ABAIXO-ASSINADO – MANUTENÇÃO DO BALNEÁRIO COSTA AZUL
Para: AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ-SP | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Nós, moradores, veranistas, comerciantes e frequentadores do Balneário Costa Azul, no município de Avaré/SP, abaixo-assinados, vimos, por meio deste documento, manifestar nossa posição em relação ao abaixo-assinado que deu origem ao Inquérito Civil nº 481/2025, expondo os fatos sob a ótica de parcela significativa da comunidade local.
1. Da compreensão incompleta do objeto do abaixo-assinado anterior
Esclarecemos que diversos moradores e frequentadores que constam como signatários do referido abaixo-assinado não possuíam pleno conhecimento acerca de seu conteúdo, alcance, finalidade e possíveis repercussões administrativas decorrentes do documento apresentado.
Durante a coleta das assinaturas, não houve, para parte dos signatários, esclarecimentos técnicos suficientes quanto aos reais efeitos do documento, o que levou muitos a compreenderem que se tratava apenas de uma manifestação genérica de apoio a melhorias locais.
Dessa forma, entende-se que o referido abaixo-assinado não reflete, de maneira integral, a real intenção e compreensão de todos os seus signatários, razão pela qual merece análise cautelosa pelos órgãos competentes.
2. Da ausência de amplo debate comunitário
O documento apresentado anteriormente não foi precedido de reuniões comunitárias, debates públicos ou esclarecimentos técnicos amplos, o que dificulta sua caracterização como manifestação representativa da totalidade da comunidade do Balneário Costa Azul.
Assim, sua análise deve considerar a inexistência de mecanismos que garantissem ampla participação, transparência e consenso comunitário.
3. Da concordância com a manutenção da orla e das margens da represa
Os moradores, veranistas, comerciantes e frequentadores do Balneário Costa Azul manifestam concordância com a realização dos serviços de manutenção da orla da praia, das margens da represa e das áreas públicas do bairro, nos moldes tradicionalmente adotados ao longo dos anos, incluindo o gradeamento da terra, método conhecido pela comunidade e compatível com a realidade local.
Tal prática sempre foi compreendida como adequada, por conciliar preservação ambiental, organização urbana, segurança sanitária, saúde pública e uso consciente da área, sem prejuízos significativos ao meio ambiente.
Diante do exposto, os signatários solicitam que este documento seja considerado pelos órgãos competentes, especialmente pelo Ministério Público e pela Municipalidade, para fins de reavaliação da situação, permitindo a continuidade das manutenções necessárias na orla, nas margens da represa e nas áreas públicas do Balneário Costa Azul, conforme critérios técnicos e legais.
AVARÉ – JANEIRO DE 2026.
