Abaixo-assinado Não à matança de crianças indígenas no Brasil
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal
Exigimos que cessem imediatamente os assassinatos de crianças indígenas nas aldeias do Brasil, pois atentam contra a dignidade do ser humano e violam a Lei Magna do país, ou seja, a Constituição Federal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Respeitamos os costumes indígenas, mas não concordamos nem admitimos o assassinato a sangue frio de crianças inocentes.
Diante do exposto acima, pedimos à Presidenta que esses costumes sejam abolidos dentro das aldeias brasileiras, através de um trabalho de conscientização pelos órgãos responsáveis, e que esse trabalho e essa decisão seja destacada e divulgada perante toda a sociedade brasileira, pois todos os seres humanos têm direito à vida, independentemente de raça, cor ou credo, pois isso nos assegura a Constituição, conforme texto abaixo:
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Nenhum costume, lei ou crença pode sobrepor-se ao direito maior, que é o direito à vida.
Queremos apenas o cumprimento da Constituição, protegendo assim os que não podem se defender.
Se você concorda conosco, ajude-nos nessa luta.
Att.
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