Abaixo-assinado Para um novo reajuste na mensalidade do curso de Odontologia da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, de acordo com as condições oferecidas aos acadêmicos.
Para: Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública
À
Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública
A/C Diretoria Acadêmica
Nós, abaixo assinados, acadêmicos do curso de Odontologia desta instituição, vimos, através do presente, comunicar nossa insatisfação acerca do reajuste abusivo aplicado às mensalidades para o ano de 2013.
O referido reajuste ultrapassa todas as projeções de inflação acumulada nos últimos 12 meses. O percentual utilizado pela instituição, para majoração das mensalidades, foi da ordem de 11,7%, enquanto que o acumulado pelo IPCA será de, aproximadamente, 6,7%. Por esse raciocínio, a mensalidade passaria de R$ 1.880,00 para R$ 2.005,00, e não para R$ 2.100,00 como pretende a instituição.
A Lei Federal nº 9.870\99, que dispõe sobre o valor das mensalidades, estabelece que deverá ser demostrado para o consumidor, por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. A planilha de custos ou a justificativa do aumento, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula.
O descumprimento da Legislação Federal de que trata a matéria, ensejará na adoção das medidas judiciais cabíveis, assim como na denúncia ao Ministério da Educação e Ministério Público.
É aceitável que hajam aumentos para que os valores sejam repassados a reformas e melhorias nas unidades, mas as condições estudantis quase nunca melhoram. A exemplo do estacionamento, que, por muitas vezes, somos obrigados a estacionar os carros embaixo de árvores frutíferas, submetendo-nos a algum dano ao veículo; equipamentos que apresentam-se o semestre inteiro sem condições de uso; a cantina que, após o remanejamento de alunos de outras unidades, está praticamente impossível fazer uma alimentação sem se atrasar para a aula; as ligas acadêmicas que tiveram seus horários alterados sob a justificativa de economia de energia.
Portanto, por meio desta, esperamos um novo reajuste na mensalidade de acordo com as condições oferecidas aos acadêmicos.
