Direitos Humanos dos Guardas Civis Metropolitano de São Paulo
Para: Câmara Municipal de São Paulo
Hoje na GCM vivemos um momento de profundas mudanças que veem qualificando os profissionais, melhorando o desempenho e aumentando as atribuições de acordo com os melhores padrões nacionais e internacionais, mais ainda a grande classe dos guardas a nível de execução, ou seja, os que atendem diretamente a população sofrem constantemente com vários tipos de abusos velados, em que sempre se coloca o GCM vitima em condições de agressor, temos a corregedoria que tenta quebrar esses paradigmas, mas o nível de confiança são muito baixos.
Proponho criação dos diretos Humanos dos Guardas Civis Metropolitanos.
O PROJETO SERÁ ENTREGUE A UM VEREADOR QUANDO ATINGIR 2 MIL ASSINATURAS.
Seja Humano,você CGM de São Paulo pode mudar essa historia.
Proposta:
Art 1º Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.
Art 2 º Garantir aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.
Art 3 º Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais da Guarda Civil Metropolitana, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.
Art 4 º Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo acesso fácil a canais para o recebimento e apuração de denúncias.
Art 5 º Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados quando houver solicitação protocolada.
Art 6 º Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de não discriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do Guarda Civil Metropolitano, com ênfase no combate à homofobia.
Art 7 º Valorizar e viabilizar a participação dos Guardas Civis Metropolitanos nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
Art 8 º Zelar pela adequação, manutenção e permanente de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
