Abaixo-assinado Apoio popular a Projeto da deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) que amplia o Bolsa-Família para atender vítimas da violência
Para: Congresso Nacional
Assunto: Apoio popular a Projeto da deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) que amplia o Bolsa-Família para atender vítimas da violência
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 6509/09, de autoria da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que destina benefício de R$ 60 às famílias que tenham entre seus integrantes mulheres vítimas de violência (de qualquer natureza), adolescentes que usam drogas e bebidas e crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual no Brasil. A proposta amplia o Programa Bolsa Família (Lei 10836/04)e condiciona o pagamento à participação da pessoa beneficiada em programas de tratamento psicológico e terapêutico. Os recursos serão provenientes das receitas da União com a exploração do petróleo da camada pré-sal. Atualmente, a lei prevê o pagamento de R$ 58 por mês às famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60.
