Abaixo-assinado Petição contra a "PROVA DO LAÇO"
Petição para a extinção da "PROVA DO LAÇO" realizada em feiras agropecuárias, rodeios, festas de peão na cidade de Porto Ferreira/SP, assim como pela proibição do uso de CHICOTES, ESPORAS e afins em qualquer tipo de evento envolvendo animais. Esta petição baseia-se nas seguintes leis:
- Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais" - artigo 32 "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos".
- Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos contra animais.
