Abaixo-assinado PROCON - Direito dos Brasileiros -
Para: PROCON - Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e Governo do Estado de São Paulo
PROCON – o direito suprimido ao povo de São Roque.
Iniciativa dos cidadãos e cidadãs são-roquenses:
O acesso ao PROCON é garantia CONSTITUCIONAL a todos(as) cidadãos(ãs) Brasileiros(as), o Município de São Roque não o instituiu até hoje, mais de treze anos de atraso no cumprimento da Lei, no Orçamento Municipal 2010 a verba já foi alocada para esta finalidade, no entanto, o Poder Executivo Municipal de São Roque insiste em não CUMPRIR A LEI, nenhum cidadão eleito ou não está acima da LEI, os são-roquenses exigem neste abaixo-assinado que seu DIREITO E O CUMPRIMENTO DA LEI sejam RESTABELECIDOS imediatamente.
