Abaixo-assinado Bloqueios nas ligações de telefones fixos
Para: Ministério Público
Este abaixo assinado tem como objetivo de fazer um levantamento de todos os clientes de telefonia fixa que tem suas linhas bloqueadas para ligações destinadas a outras operadoras de telefonia fixa e tem interesse de fazer uma representação coletiva no Ministério Público.
Temos como objetivo identificar todos os usuários que sofrem com o problema de bloqueio em suas linhas para fazer chamadas para outras prestadoras de telefonia fixa. Com isto pretendemos enviar o abaixo assinado ao Ministério Público para que o mesmo possa investigar a pratica de bloqueio, identificar a operadora que pratica tal ato e as ações dos órgãos de regulamentação e fiscalização em defesa dos direitos dos consumidores.
Nosso entendimento é de que há má prestação dos serviços de telefonia, já que os terminais pelo que podemos identificar têm restrição de chamadas para outras prestadoras ou para alguns números fixos. Temos interesse de também de questionar se os órgãos de fiscalização estão exercendo seu papel de fiscalizar o cumprimento das regras de telefonia e comutação.
Também buscamos pessoas em todos os estados do Brasil para representar a causa nos seus Ministérios Públicos com a finalidade de verificar de forma séria o problema.
Nossa busca é de justiça, buscando os direitos garantidos na Constituição Federal, Código Civil, CDC e dos contratos de prestação de serviço de telefonia.
Para isto é muito importante que todos os titulares de linhas telefônicas fixas com bloqueios para outras prestadoras constem no abaixo assinado, assim conseguindo identificar a quantidade de usuários prejudicados com tal política para futura apresentação para o Ministério Público.
Basta de bloqueio para ligações.
