Abaixo-assinado Lei "São Tomé"
Para: Congresso Nacional do Brasil
Lei do "São Tomé", Determinar um prazo de validade para que qualquer imposto que entrar em vigor,com destinação determinada ex. CPMF ,tenha um prazo para a sua destinação e comprovação do objetivo. E se neste período esta contribuição não for auditada e realizada este imposto deixará de ser cobrada e restituída em dobro ao contribuínte. Não podendo mais ser reeditata por nenhum outro meio.
