Abaixo-assinado Diminuição da Maioridade Penal
Para: Camera Legislativa Federal
Diminuição da maioridade penal.
Cada vez mais na grandes cidades vem aumentando o numero de menores envolvidos em crimes bárbaros devido a lei n: 8.069 do estatuto da criança e adolescente. Lei que dispõe a idade mínima de 18 anos conforme orientação da ONU.
Uma porta que se abre aos adolescentes para entrar no crime, pois muitos bandidos se encobertam atrás dos menores para a execução de seus crimes, podendo assim ficar impune. Em questão peço a diminuição da maioridade penal para 16 anos, sabendo que jovens acima de 15 anos tem consciência sim dos seu atos, alguns psiquiatras relatam que as novas atitudes dos menores podem vir desde a infância, chamado transtorno de conduta. Não se trata em colocar jovens em penitenciarias juntos com outros bandidos, mas sim diminuir a maioridade penal e que haja um tratamento com tempo indeterminado para os adolescentes com possíveis TC (Transtorno de Conduta).
Nos casos irrecuperáveis, somente seria aplicada ao menor infrator a medida de segurança, que poderia eventualmente mantê-lo confinado pelo maior tempo possível, caso não fosse constatada a cessação de sua periculosidade.
