Abaixo-assinado DESARQUIVAMENTO DA PL 122/06
Para: Presidente da República Federativa do Brasil, Senado Federal do Brasil
A PLC 122/06 que tanta polêmica provocou nessas últimas eleições acaba de ser arquivada. Acontece que o projeto, que prevê a criminalização da homofobia, já que defende uma mudança simples na legislação (onde se diz que é crime qualquer discriminação por gênero, raça, religião - a palavra "Gênero" seria alterada por sexo e orientação sexual) já está em tramitação há duas legislaturas (8 anos) e ainda não foi finalizada sua votação.
Mesmo já tendo sido aprovado pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - faltam as análises das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, além do Plenário. Mas o fato de ter chegado à Casa ainda na legislatura passada já o qualifica para o arquivamento.
Precisamos de um abaixo-assinado para exigir do Senado o desarquivamento deste projeto e a continuidade de seu processo de votação.
