Abaixo-assinado Proj.lei de iniciativa popular: Transferir a séde do Município de Caratinga para o Distrito de Cordeiro de Minas
Para: CÂMARA DE VEREADORES DE CARATINGA
Abaixo-assinado:
Proj.lei de iniciativa popular:
Transferir a séde do Município de Caratinga para o Distrito de Cordeiro de Minas.
Para: Câmara de Vereadores de Caratinga
A anexação de Cordeiro de Minas a Ipatinga já foi malograda uma vez, por intervenção do então prefeito Dário Grossi.
Mas a Economia de Ipatinga continuará presssionada e o espaço vertical e horizontal da cidade não suporta mais. A investida de suas lideranças sobre a região de Caratinga é, portanto, o único meio.
Por outro lado, os moradores de Cordeiro de Minas continuam permanentemente mobilizados por sua justa emancipação, em face do descaso com que, ao longo dos anos, o Distrito tem sido tratado pela Prefeitura de Caratinga.
E a perda desse Distrito é admitida sem restrições e conta com a colaboração do Executivo, do Legislativo e principais políticos que orbitam em torno de Caratinga. Alguns dos quais estimulam a construção, ali, de uma nova e moderna cidade, pela iniciativa privada.
No entanto, a emancipação de Cordeiro de Minas elimina de vez a ligação da frágil economia rural de Caratinga à pujante economia industrial de Ipatinga. Perda insanável, com o previsível agravamento dos bolsões de pobreza de Caratinga.
Preocupante é que essa emancipação poderá ocorrer ANTES DE SETEMBRO 2011, dependendo de votação no Congresso Nacional e das novas regras que serão estabelecidas. Possibilitando a eleição de seu primeiro prefeito já em 2012, com nomes conhecidos sendo insistentemente citados no Vale do Aço - gente de Caratinga, inclusive. O tema está contido no Projeto de Lei Complementar 416/2008, foi aprovado pelo Senado, encaminhado à Câmara e deverá entrar na pauta das próximas reuniões.
Enquanto isso, o Sec.Desenvolvimento Econômico de Caratinga fala em "35 nomes misteriosos" aliados ao projeto Egesa (os sinais apontam pessoas da política, mídia, alta sociedade e empresariado de Caratinga). Com toda a certeza auferindo grandes benefícios materiais diretos, escondem-se por detrás de seu "status" para neutralizar e maldizer questionadores de seu mirabolante plano. Por esta razão, não vêm a público, para assumir e debater abertamente o impacto catastrófico que estão nos impondo.
A solução é uma só: DETERMINAR, JÁ AGORA (antes que ocorra a emancipação), QUE A SEDE DO MUNICÍPIO SEJA TRANSFERIDA PARA CORDEIRO DE MINAS, desde que e quando ali estiverem satisfeitas as condições demográficas, imobiliárias, conjunturais e infraestruturais mínimas, na forma dos dispositivos legais aplicáveis. Sendo imediatamente instalada, ali, uma sub prefeitura oficial, de modo a manter o Distrito integrado ao Município de Caratinga.
Esta Lei tem que se originar de PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR porque o Prefeito e os vereadores não o farão, especialmente diante de seus escândalos públicos sucessivos, assim como por sua condição de aliados e também beneficiários desse prejuízo para Caratinga (responderão na Justiça por seus atos, a partir de ação já encaminhada).
Diz o parágrafo 2, art.29, da Lei Orgânica Municipal de Caratinga: "A iniciativa popular de leis de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros realiza-se mediante a apresentação da proposta subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado municipal, do eleitorado do distrito ou dos bairros, conforme o interesse ou abrangência da proposta."
Hora, portanto, de você, eleitor das Zonas 71 ou 72, revelar seu amor por Caratinga e exercer direitos constitucionais.
Assine esta petição e una-se a quem crê na vitória de um projeto inteiramente justo e necessário a Caratinga.
Após assinada, reproduza e divulgue esta petição, mobilize outros eleitores de Caratinga e prepare-se para estar presente nas reuniões da Câmara, para pressionar a votação do projeto.
E orgulhe-se de sua paixão pela "Suiça Brasileira".
NOTAS IMPORTANTES:
Abaixo-assinado (ou petição pública), em geral, é a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a órgão soberano ou a qualquer autoridade pública, para que adote ou determinada medida (Adaptação do Texto da Constituição de 1988, em seu Artigo 153, parágrafo 30).
Todo o cidadão tem o direito de apresentar, individual ou coletivamente, aos órgãos soberanos, aos órgãos de governo dos estados ou a qualquer autoridade, petições, abaixo-assinados, representações, reclamações ou queixas para defesa de seus direitos, da Constituição, das leis ou de interesse geral. Tem também o direito de ser informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respectiva apreciação (Artigo 141, Parágrafo 37).
Qual a sua opinião?
