Abaixo-assinado Em favor da proibição de comercialização de lanches acompanhados de brindes e brinquedos em Belo Horizonte.
Para: Câmara Municipal de Belo Horizonte
A venda casada feita pelo Mc Donald's, Habibs, Burger King e tantas outras empresas do ramo, é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor uma prática abusiva, onde as instituições ganham duplamente. Além disso, as crianças são induzidas a ingerir um tipo de alimento que não é nutritivo, e nada saudável, pelo brinquedo que o acompanha. Na maioria das vezes as crianças compram o lanche, mas deixa-o de lado. São lanches que substituem cada vez mais as principais refeições do dia.
É importante discutir este assunto porque se não bastasse o grande prejuízo aos adultos, as crianças passaram a ser as principais vítimas. Se não existisse a venda casada, por exemplo, as crianças se desinteressariam pelos fast foods e as mães teriam, talvez, opções de fazê-las comer alimentos que realmente fosse necessário e benéfico.
Os brinquedos por si só, oferecidos por tais empresas, também serão discutidos durante a audiência. São produtos fabricados, principalmente, na China, que entram no país de forma contrabandeada, podendo conter componentes de risco à saúde das crianças.
A vereadora protocolizou no dia 05/08/2010 um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de comercialização de lanches acompanhados de brindes e brinquedos, em estabelecimentos do município de Belo Horizonte. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça e tramita em outras Comissões da Casa Legislativa antes de ser apreciada pelos demais vereadores em plenário.
