Abaixo-assinado O novo código florestal e a divisão do Pará
Para: Direitos Humanos
No dia da aprovação do texto do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados dois eventos emblemáticos chamaram a atenção. A morte de dois ambientalistas no Estado do Pará e a reação de setores ligados à bancada ruralista no Congresso. Ambos os eventos demonstram que, apesar dos marcos legal e social já constituído no Brasil, as fraturas na sociedade brasileira ainda são profundas.
Os assassinatos dos ambientalistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva refletem alguns graves problemas. Um deles está na dificuldade de a justiça chegar ao chamado Brasil profundo. Outro problema está no fato de que a posse e a concentração das terras ainda representam um sério problema nacional. Somam-se a estes, o fato de que a aprovação do atual texto do Código Florestal poderá ampliar os conflitos pela terra.
O exemplo dado pelos defensores dos interesses da bancada ruralista no congresso, por sua vez, também nos permitem algumas inferências. Entre elas podemos destacar que o ato insidioso de vaiar o anúncio dos assassinatos denuncia o descaso daquela bancada com a vida dos ambientalistas. Também não deixa de ser uma demonstração do desrespeito com as proposições de preservação do meio ambiente, assim como também com as condições sociais dos pequenos produtores e mais amplamente, com o Estado de Direito.
Observando os cenários futuros, o que se pode esperar é que a situação tenda a piorar. Em 2009 e 2010, conforme relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Estado do Pará foi onde mais ocorreram conflitos pela posse da terra. Em 2010 o Pará se despontou como o Estado onde mais se matou. De 34 mortes ocorridas por conflitos de terra no Brasil em 2010, 18 foram no Pará.
Dois fatores concorrem para aumentar a probabilidade de expansão dos conflitos. O primeiro diz respeito ao avanço da possibilidade de novos desmatamentos se tomarmos como referência a atual versão do Código Florestal. Desmatamentos demandam mais mão de obra, trabalho precário, além de estimular mais grilagem de terra. O Pará, por exemplo, no ano de 2010 foi cenário 73 ocorrências de trabalho escravo envolvendo mais de 1500 pessoas. O segundo, e tão problemático quanto o primeiro, diz respeito às propostas de criação de novos estados na região do Pará.
No Senado Federal, tramita atualmente, a proposta de realização de um plebiscito objetivando a criação de dois novos estados, Carajás e Tapajós. A justiça não chega para todos no Pará, chegará, então, para um estado dilacerado? A resposta, evidentemente, é não. Não há previsão de levar justiça para todos, nem está na pauta dos propositores, a ampliação dos serviços sociais de forma a beneficiar os habitantes mais necessitados. O que está em jogo na divisão do Pará é apenas novas formas de reacomodar o poder das elites locais.
A divisão, sem dúvida, concorre para uma revalorização das terras e a constituição de uma nova estrutura de poder em cada uma dos novos estados. Mas a que preço? Para fazer as contas é preciso somar a trajetória dos desmandos na região, o histórico das disputas no Estado do Pará, o fato do Estado ser campeão de conflitos pela terra e de assassinatos. Isso sem contar com a lentidão da justiça em alcançar o Brasil profundo e a sistemática incidência de trabalho escravo. O cenário é mais tenebroso ainda ao se juntar as vaias da bancada ruralista ao anúncio da morte dos ambientalistas. Feitas as contas, o custo certamente será pago com muito banho de sangue de brasileiros que demandam justiça e bem-estar social e não mais desigualdades.
