Abaixo-assinado EMENDA Pena Máxima no Brasil
Para: Comissão Constituição e Justiça
Projeto que trata de emenda ao artigo 5-XVLII,letra b da cf ,será emendada a pena máxima no Brasil levará em conta o tempo maximo de vida do brasileiro,sendo asim haveria garantia de pena maxima mais alta sem contestação junto ao stf...a emenda não altera e nem aboli nenhuma garantia individual apenas define como será a pena maxima no Brasi.
Se a projeção é de 72 anos,a pena maxima poderia chegar a 71.
