Abaixo-assinado Im/posto explícito
Para: Congresso Nacional
(Im)posto Explícito:
A proposta obriga discriminação/detalhamento, na própria nota fiscal, sobre o valor taxado em imposto(s) que incide(m) sobre produto ou serviço (de natureza municipal, estadual e/ou federal). O consumidor, ao adquirir um produto ou se beneficiar de um serviço, terá plena noção do que é pago, na relação de consumo, ao comerciante e à parte que serve ao Estado, garantindo a mesma forma de pagamento.
Com tal discriminação, o cidadão tornar-se-á mais consciente do seu papel fiscalizador e haverá transparência numa relação, que por natureza, se observa opaca.
EX.: Compra de combustível:
Posto de Combustível:
*R$ 1,00 referente à Cide p/Litro;
*R$ 1,50 referente ao comerciante p/Litro;
*total de imposto= R$ 20,00
*valor total de 20 Litros= R$ 50,00
Pelo exposto, os signatários solicitam a aprovação do referido projeto em lei.
