Abaixo-assinado Pela Liberação de Documentos Oficiais Secretos do Brasil
Para: Congresso Nacional do Brasil
A presidente Dilma Rousseff vai patrocinar no Senado uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais. Segundo a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai se posicionar assim para atender a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista.
No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que se pretende derrubar agora.
Por Eduardo Bresciani, estadao.com.br, Atualizado: 13/6/2011 0:20
Nós, cidadãos brasileiros, com base nestas informações, pedimos a nossos representantes no senado e na câmara que não aprovem o novo projeto, pois temos o direito de saber a verdade. Admite-se que para certos documentos, é necessário o sigilo, mas 50 anos é o suficiente. Viva a Democracia, Viva o Estado de Direito, Viva o Povo Brasileiro!
