Abaixo-assinado Quilombola é preso no litoral paranaense por abater macaco para alimentar-se a sí e aos seus filhos.
Para: Ministério Público Estadual do Paraná, Corregedoria dos Juízes do Estado do Paraná
Quilombola é preso no litoral paranaense por abater macaco para alimentar-se a sí e aos seus filhos.
As comunidades Quilombolas de Guaraqueçaba, litoral do Paraná, reclamam que estão sendo impedidas de plantar e produzir a subsistência das famílias, por causa da repressão de órgãos ambientais, Ibama(governo federal), Iap(governo estadual), da Polícia Florestal (Força Verde)e de ong's como a SPVS (Sociedade de Proteção a Vida Selvagem e Educação Ambiental) e a Fundação Boticário.
Os depoimentos seguem todos o mesmo tom: o modelo de preservação pretendido por alguns para Mata Atlântica não considera o ser humano como parte da natureza. "Dizem que o papagaio da cara rocha está em extinção, mas o que está em extinção aqui é o ser humano", explica Antonio Gonçalves da Silva, professor e morador da comunidade Rio Verde, em Guaraqueçaba.
A entrada de várias ONGs na região e as restrições dos órgãos ambientais têm provocado grandes impactos nas comunidades, gerando miséria e expulsão da população. Muitos caiçaras estão deixando a agricultura e pesca, e migrando para cidades maiores como Paranaguá ou Curitiba. "Os pescadores estão sendo ameaçados e agredidos”. Enquanto isso há na região várias fazendas de búfalos em áreas totalmente devastadas.
De acordo com depoimentos de moradores da região, há indícios de que a SPVS receba recursos da ONG estadunidense TNC (The Nature Conservancy) e das empresas GM (General Motors), Chevron Texaco e American Electric Power. O interesse seria a compra de créditos de carbono. Com base no Protocolo de Kioto, países onde existem grandes florestas podem "vender" o potencial de seqüestro de carbono às empresas poluidoras, que passam a comprar os créditos de carbono para ter o direito de continuar poluindo.
Foi neste contexto que o quilombola, “Antonio Nardes Pontes”, 52 anos, lavrador da Comunidade de Remanescentes de Quilombos de Batuva, certificada pela Fundação Cultural Palmares, no município paranaense de Guaraqueçaba, foi preso no dia 14.05.2011 porque matou um macaco para alimentar-se e a sua família. Impedido legalmente de plantar, caçar e dada as características locais onde não há oferta de emprego, Antonio tinha em sua casa somente o sal que utilizou para temperar a carne.
Segundo o juíz de direito, Siderlei Ostrufka Cordeiro, da Vara Criminal da Comarca de Antonina, Antônio, infringiu o disposto 14 da a Lei n 10.826/03 e o artigo 29 da Lei 9.605/08. Em 13/06/2011, o ministério público emitiu parecer desfavorável a liberdade provisória de Antonio alegando que “o fato do réu simplesmente alegar que abateu o animal para alimentar-se, não é suficiente para que seja absolvido do crime. Consigne-se ainda que somente os cartuchos deflagrados, assim como os intactos, possuem valor econômico o qual poderia servir para alimentá-lo”.
É importante destacar que a existência da fauna e da flora nesse território é historicamente preservada por conta da presença das comunidades tradicionais, no caso em questão, as comunidades remanescentes de quilombos. Assim, a relação comunidades tradicionais e natureza é fundamentada na prática do desenvolvimento sustentável, isto é, na subsistência da economia familiar e no respeito aos ciclos da natureza, o que permite uma relação de equilíbrio entre sociedade e natureza.
Infelizmente, esse modelo se contrapõe tenazmente a exploração indiscriminada dos recursos naturais, desenvolvida por empresas voltadas ao lucro, ao acúmulo de riquezas e a economia de mercado internacional. Soma-se a isso, a negligência e conivência de órgãos públicos a estas práticas. Todavia, o quilombola, cujos antepassados e a geração atual sofrem, constantemente, perseguição, violência física e simbólica por utilizarem de forma sustentável os recursos naturais. Em outras palavras, não se trata de matar o macaco para inserir sua carne e couro no circuito da economia capitalista, mas de buscar na natureza a única e real forma de sobrevivência, de manter-se vivo a si e sua família.
Diante do exposto, solicitamos apoio e manifestação de todas as pessoas que militam e lutam por uma sociedade menos injusta e desigual, é urgente uma manifestação pública e contundente para que o juiz reavalie sua posição e reconsidere a sentença emitida, a qual indefere o pedido de liberdade ao quilombola Antonio Nardes.
