Abaixo-assinado APOIO AO PROJETO LEI NO SENADO Nº 48/2011
Para: SENADO FEDERAL
Apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, que altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997 – o Código Brasileiro de Trânsito, para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa.