Abaixo-assinado Brasil da Família
Para: Congresso Nacional do Brasil e Supremo Tribunal Federal
MANIFESTO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS
Nós cidadãos brasileiro, bem como os abaixo-assinados, nos postamos de forma veementemente contrária à legalização das drogas no país, pelos motivos que se seguem.
A Lei nº 11.343/06, cabe ressaltar, não promoveu a descriminalização do uso de drogas. Seu art. 28, inserido que está no capítulo III (“dos crimes e das penas”), aduz, por exemplo, que quem tiver a posse de drogas para consumo pessoal “será submetido às seguintes penas”. Houve, é bem verdade, uma desprisionalização, já que o indivíduo não mais pode ser levado à prisão; mas, de fato, a conduta continua sendo criminosa e é punida penalmente.
No mesmo passo, entendemos que nenhum dos argumentos pela legalização deve prosperar:
1. como, hoje em dia, é muito fácil encontrar e consumir as drogas ilícitas, até mesmo nas escolas e ruas, a legalização apenas tornaria jurídica uma situação faticamente verificável. No entanto, não é porque as armas de uso exclusivo do Exército são, aos montes, encontradas com traficantes, que o porte das mesmas deve ser legalizado.
2. a legalização quebraria o elo entre o traficante e o usuário, sendo esse induzido por aquele a experimentar outras drogas. Contudo, mesmo na Holanda, em que o consumo da maconha foi legalizado, ainda que sob determinados parâmetros, a descoberta de plantio clandestino é praticamente diária, o que faz presumir que o tráfico não perdeu força. Ademais, o usuário é levado a outras drogas por conta da adaptação do organismo, pois a nóia fica cada vez mais difícil de ser conseguida.
3. legalizar implicaria arrecadar mais impostos, que poderiam ser revertidos para a saúde e educação públicas. Entretanto, como estamos tratando de Brasil, nada nos garante que o dinheiro não seria desviado dos cofres públicos; além disso, os valores hoje angariados pelo governo são mais que suficientes para, se corretamente empregados, promover a melhoria desses setores.
4. a legalização redundaria na liberação do prazer, que, em alguma medida, é proporcionado pelas drogas. Porém, o fato de um pedófilo se satisfazer na relação sexual com menores não implica que a sociedade deva tornar lícita essa conduta perversa.
5. a proibição do consumo atrai os jovens, estimulados que são pela quebra dos padrões sociais – “tudo o que é proibido é mais gostoso”. Todavia, vedar o homicídio não faz com que se cometam mais assassinatos.
6. legalizar significaria purificar a droga, hoje vendida com várias substâncias combinadas, o que aumenta seu poder de dependência. No entanto, há vários estudos provando que os mesmos efeitos nefastos ocorrem tanto num quanto noutro caso.
A droga, ainda, mata o poder de decidir, sendo dever do Poder Público, então, promover campanhas maciças de conscientização quanto aos riscos, especialmente entre os jovens. Ademais, o usuário, como dependente químico que é, não deve ser levado à prisão (o que já ocorre no país desde 2006, por conta da Lei nº 11.343), mas, sim, a clínicas de reabilitação.
Pelo exposto, somos veementemente contrários à legalização das drogas no país.
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Defensores da família brasileira.
