Abaixo-assinado Por maior segurança em nossas cidades Pec 534 já!
Para: Presidente da republica federativa do Brasil Congresso Nacional do Brasil
Esta é uma campanha para que a pec 534/2002 seja votada e aprovada o mais rápido possível. A pec 534/2002 é de autoria do saudoso Romeu Tuma, esta pec altera o artigo 144 paragrafo 8° da constituição federal e autoriza as guardas municipais a fazerem a proteção da população, hoje as guardas municipais estão autorizadas pela constituição apenas a fazerem a proteção de órgãos públicos. A segurança em nosso pais esta um caos e precisamos mudar isto a população não sente confiança no atual sistema e a guarda municipal surge com um novo contexto de policia comunitária, aquela que trabalha junto com a população, que ajuda a prevenir os crimes.porem é preciso que esta pec seja votada e aprovada o mais rápido possivel para o governo investir mais nas guardas municipais. este é um apelo de toda a população que não aguenta mais a violência das cidades.
Antes de mais nada é importante deixar claro que a PEC 534/02 trata de ampliação dos poderes e não de poder de polícia como é constantemente e errôneamente citado por nossos colegas. Portanto ao falar sobre a PEC 534/02 faça referência a "ampliação de poderes" não "poder de polícia" que é outra coisa. Para falar sobre poder de polícia leia primeiro oArtigo 78 co Código Tributário Nacional antes de qualquer consideração sobre o assunto que, incessantemente, nos atormenta.
Englobando o país em que as pessoas clamam por uma segurança pública mais justa e eficiente, está dentre os agentes institucionais incumbidos dessa árdua missão, a figura das GUARDAS MUNICIPAIS como boa opção de somação na tentativa de resgatar a confiança do povo nos seus órgãos de proteção para uma conseqüente melhora nesta problemática área social.
Com o recrudescimento da violência e o aumento estúpido da criminalidade em todo canto do país e, pelo fato das Polícias não estarem sendo suficientes o bastante para conter o surto da marginalidade, precisamos além do apoio irrestrito da população, das ações relacionadas às GUARDAS MUNICIAPIS neste importante mister de bem proteger a sociedade.
