Abaixo-assinado Repúdio a Legalização da Maconha no Brasil X Reivindicações de Políticas Públicas e Leis Sobre a Questão do Uso de Drogas na Sociedade Brasileira.
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal;Ministério Público Federal e Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas-SENAD.
MOVIMENTO PELA VIDA Sóbria!
Membros da Comissão Nacional do MOVPELAVIDA - Movimento Pela Vida Sóbria Sem o Uso Indevido de Drogas no Brasil e do Conselho Mundial de Cidadania Planetária-CMCP/Projeto Vôo da Águia, que juntamente com outras instituições públicas e sociais como: Representantes do Conselho Estadual de Saúde, da PROERD, Maçonaria Grande Oriente de Goiás/DANT/SESAN-TO/Movimento Pela Vida/ Vale do Amanhecer/Sociedade Civil/, reuniram-se no dia 25 de junho de 2011, cidade de Palmas-TO, na semana antecedente ao Dia Internacional de Combate as Drogas/26 de junho, num Fórum sobre "Prevenção ao Uso de Drogas", no Auditório do Colégio da Polícia Militar, num total de 11(onze) lideranças nacionais, manifestam seu repúdio a Legalização da Maconha e de outras drogas no Brasil e lançam propostas e projetos de vida para os cidadãos da nossa sociedade.
Na ocasião houve o consenso unanime das sugestões a serem encaminhadas as principais lideranças do governo, para uma análise e formulação de ações em caráter emergencial e aplicação de Políticas Públicas, Leis e projetos que tragam benefícios, conhecimento e conscientização do cidadão brasileiro sobre a gravidade dos problemas causados as crianças, adolescentes, jovens e conseqüentemente as suas famílias, pelo uso das drogas em nosso país.
As reinvidicações dos membros da Comissão Nacional do MOVPELAVIDA, representantes de instituições públicas, sociais e da sociedade civil de Palmas-TO, representando ali a sociedade brasileira presentes conforme abaixo descrito, em forma de documento “Carta Aberta” a Excelentíssima Senhora Dilma Roussef Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Ministério Público Federal e Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas-SENAD.
1-Revisão imediata da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a liberação da Marcha da Maconha, embasados na visão do “Direito de Expressão e Liberdade”. Direitos sim devem ser respeitados, desde que estes direitos não firam os direitos humanos, as leis da vida, da sobriedade, da família, da criança, dos adolescentes, dos jovens e dos cidadãos de um modo geral. Programas e marchas devem ser em prol da ética, do bem estar social, espiritual e moral da sociedade como forma de desenvolver conscientização.
OBS: (A decisão do Supremo Tribunal de Justiça quanto à liberação da “Marcha da Maconha” (pelo Direito de Expressão e Liberdade), dá direito a outros movimentos fazerem marchas em favor do aborto, do crime organizado, do tráfico, do trabalho escravo, liberação do sexo explícito na televisão, outdoors e outros meios de comunicação ou em praça pública.(????)
Precisamos de incentivar marchas e caminhadas pela elevação da vida.
Os meus direitos devem ir até onde eu não fira os seu direitos.
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2-Imediata criação de lei que proíba a veiculação de qualquer, ou em qualquer veiculo de mídia, que façam campanhas publicitárias a favor de qualquer tipo de drogas sejam (lícitas ou ilícitas), incentivando o uso das mesmas como fonte de prazer, de alegria e realização;
3-Imediata criação de lei que proíba a veiculação de qualquer, ou em qualquer veiculo de mídia, que façam campanhas publicitárias a favor de qualquer tipo de medicamentos não controlados incentivando o uso de medicamentos sem prescrição médica;
4-Imediata criação de Instituições de tratamento para dependentes químicos, estas instituições sejam absolutamente de caráter humanizado, com profissionais capacitados – uma rede integrada com unidades em todos os Estados da Federação;
5-Imediata criação de lei para internação compulsória para os dependentes químicos em estado crônico (estes não têm mais controle sobre suas próprias ações ou decisões, podendo cometer atos de violência e crimes contra a vida);
6-Campanhas sistemáticas de Prevenção contra o alcoolismo, campanhas dirigidas diretamente para as famílias; em todos os meios de comunicação do país;
7-Fomento a pesquisa e divulgação de alternativas e estratégias acessíveis e universalizantes, com ênfase homeopática e tradicional, em virtude dos indícios de economicidade, custo-benefício e pertinência terapêutica com estas vertentes:
a) – Escolas: Produto Educacional sobre Prevenção ao uso de Drogas pelo meio da temática “Elevação das Expectativas de Vida da Juventude” nas escolas para os pais e professores;
b) - Empresas, Indústria e Comércio: Campanhas sistemáticas de Prevenção contra o alcoolismo, campanhas dirigidas diretamente para as famílias. (Lei incluindo curso de capacitação de Prevenção ao uso de Drogas para patrões e funcionários)
8- Trânsito:
O uso de álcool e outras drogas são a maior causa de acidentes no trânsito;
Criação de lei obrigatória do uso de dispositivo acoplado ao motor, limitando sua velocidade em 120 KM/H. Nas estradas a lei limita 120 KM/H.
Por que os veículos são fabricados para correr 200 KM/H por hora, se nas estradas o limite máximo permitido é de 120 KM/H?
9- Sugestão para inclusão de atividades sociais de Prevenção ao Uso de Drogas durante a prestação de serviço militar;
10- Articulação junto a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas-SENAD, a realização de Conferencias Nacionais de políticas sobre drogas lícitas e ilícitas; que sejam anuais.
11- Criar a Conferencia Nacional sobre prevenção as drogas com instituições voltadas para a questão das drogas, dos direitos humanos, aberta para a sociedade civil;
12- Criação de Lei incluindo curso de capacitação de Prevenção ao uso de Drogas para acadêmicos e profissionais da área da saúde;
Palmas em 25 de junho de 2011
A Comissão Nacional do MOVPELAVIDA-Movimento Pela Vida Sóbria Sem o Uso Indevido de Drogas no Brasil, demais instituições, sociedade civil de Palmas e sociedade brasileira ali representadas.
