Abaixo-assinado Contra tarifa abusiva do pedágio da rodovia SP340
Para: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
As tarifas de pedágio em São Paulo têm o peso de um imposto sobre produtos e serviços, avalia o professor da Universidade de São Paulo (USP/São Carlos) Coca Ferraz, especialista em transportes e trânsito. Ferraz avalia que o valor do pedágio no estado é “muito alto” e os contratos deveriam ser revistos. Pesquisa aponta que concessionárias de pedágios estão entre os setores mais lucrativos. “Eles (os pedágios) prejudicam o desenvolvimento econômico e social porque aumentam o custo-São Paulo”, expõe.
A rentabilidade das empresas é confirmada pela pesquisa anual da agência de classificação de riscos, Austin Rating. Em 2010, a concessão de rodovias foi o quarto setor de atividade mais rentável, à frente dos setores industrial, químico, petroquímico e de construção. A concessão de rodovias teve rentabilidade em 2010 de 22,3%, ante 19% na área industrial, 15,8% na química e petroquímica e 15,3% no setor de construção e engenharia.
A publicação também atesta a lucratividade de empresas como a Ecorodovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes em São Paulo. A empresa é duas vezes mais lucrativa que o Bradesco e o Banco do Brasil.
Coca Ferraz acredita que os contratos de concessão das rodovias paulistas contêm "cláusulas leoninas" - que atribuem a um dos contratantes, vantagens injustificáveis e prejudiciais ao outro. Essas cláusulas podem e devem ser revistas, pleiteia Ferraz. “As taxas de juros precisariam ser contestadas”, diz o professor.
A lei 8.666/1993, destinada a normatizar licitações e contratos da administração pública também prevê a revisão de cláusulas contratuais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
O especialista defende a existência da concessão das rodovias, mas com menor valor de pedagiamento. “Teria de cobrar menos pela concessão, ter taxa de rentabilidade menor e um plano de melhorias menos ambicioso, diluído no tempo.”
Temos uma ferramenta que estima em tempo real o quanto se arrecada nos pedágios paulistas, utilizando os relatórios de arrecadação das concessionárias que são apresentados anualmente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. http://pedagiometro.com.br/o-que-e
Vamos lutar pela redução do pedágio da rodovia SP 340 que a partir deste mês (julho/2011) passou a ter uma exorbitante tarifa de R$9,10!!!!!!!!
