Abaixo-assinado Leme: Qualidade de Vida Para Todos os Moradores Já
Para: Moradores e Amigos do Leme
ILUSTRÍSSIMOS SENHORES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E PREFEITO DA CIDADE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Nós, moradores e amigos do Leme, participantes e apoiadores do movimento independente LEME UNIDO de promoção e valorização da qualidade de vida de todos os moradores de bairro, abaixo assinados, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura em seu artigo 182 do capítulo I, da política urbana;
“A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes”.
Considerando que:
1) Todos os habitantes da cidade têm direito à moradia digna e segura, inclusive àqueles mais pobres que moram no Leme, Rio de Janeiro, mais especificamente, nos Morros da Babilônia e Chapéu Mangueira;
2) dentre os direitos inalienáveis dos cidadãos, é dever do estado garantir ao cidadão o direito a um meio ambiente saudável, acesso aos serviços públicos, tais como, saneamento básico, luz, coleta de lixo, segurança, mobilidade urbana e habitação;
3) que o lançamento público do Programa denominado MORAR CARIOCA VERDE nas comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira, em evento amplamente anunciado e divulgado pela imprensa e demais órgãos da mídia, representa uma ação fundamental do poder público municipal na eliminação do risco de vida para mais de uma centena de famílias que aqui vivem;
4) que a Secretaria Municipal de Habitação, vem realizando regularmente, encontros e audiências públicas com os moradores do bairro para explicar, debater e ouvir sugestões e críticas;
5) que o lançamento do referido Programa Habitacional além da construção de mais de uma centena de novas unidades habitacionais, destinadas, exclusivamente, aos moradores retirados de áreas de risco, vai melhorar enormemente as condições de habitabilidade da população de milhares de pessoas que vivem nessas comunidades, através de obras de contenção de encostas, drenagem, novo sistema de iluminação, reflorestamento de áreas devastadas e delimitação física das áreas de proteção ambiental, melhorias habitacionais, mobilidade e organização dos espaços urbanos e de lazer de todos os moradores e famílias daquelas comunidades;
6) que o supra citado programa, pela sua dimensão, abrangência e completude beneficiará a qualidade de vida, não só de quem mora naquelas comunidades, mas também de todos os moradores do bairro do Leme, posto que eliminará a conhecida Língua de Esgoto que banha nossa praia, entre as ruas Aurelino Leal e Anchieta, bem como, solucionará o velho e recorrente problema do lamaçal, detritos e esgoto que descem do morro, a cada temporal, transtornando a vida dos moradores das Ruas General Ribeiro da Costa, Roberto Dias Lopes, Anchieta, Aurelino Leal, Antonio Vieira e Gustavo Sampaio, entre outras;
7) que o Movimento Independente LEME UNIDO crê firmemente que é necessário e possível ter um bairro com qualidade de vida para todos e que estaremos vigilantes e cobrando das autoridades, para que seu andamento aconteça da melhor forma possível com o mínimo de incômodos e transtornos na vida cotidiana do bairro.
Manifestamos nosso apoio à continuidade das obras habitacionais, urbanísticas e ambientais que se iniciaram nas comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira, no bairro do Leme.
Assinam esse documento os moradores e amigos do Leme que apóiam o movimento LEME UNIDO que tem como princípios e diretrizes a defesa da dignidade humana, da justiça social, do fim da desigualdade social e da eliminação da miséria material e espiritual.
Qual a sua opinião?
