Abaixo-assinado desocupação da Casa de Fazenda do Capão do Bispo
Para: todos
Os arqueólogos e demais signatários desse documento, tendo tomado conhecimento de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou que o IAB – Instituto de Arqueologia Brasileira desocupe a Casa de Fazenda do Capão do Bispo, e considerando que:
1. o IAB – Instituto de Arqueologia Brasileira ocupa a referida Casa há 37 anos ininterruptamente e durante todos estes anos zelou pela Casa, inclusive realizando intervenções necessárias para sua manutenção;
2. o IAB transformou a Casa do Capão do Bispo em um centro de formação de pesquisadores e referência científica para a Arqueologia Brasileira;
3. mesmo com a expiração do Termo de Ajuste com o Estado, o IAB manteve suas obrigações com o referido Termo, quais sejam manter a Casa funcionando;
4. apesar da expiração do Termo de Ajuste o Estado sempre esteve informado da presença do IAB na Casa;
5. o IAB acaba de obter do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, através de Projeto submetido aquele órgão, autorização para realizar, com verba própria, a reforma do telhado fronteiriço da Casa, conforme comunicado ao INEPAC;
6. na Casa do Capão do Bispo atuam, presentemente, cerca de 20 pessoas, entre coordenadores, pesquisadores, técnicos e funcionários, já tendo sido formados ali dezenas de outros pesquisadores, atuantes em diversos estados do país;
7. a Casa do Capão do Bispo possui a guarda do material de pesquisas próprias e de terceiros (cerâmica, lítico, ósseo, malacológico, louça, arte rupestre, etc.), segundo as normas vigentes do IPHAN.
Não havendo qualquer justificativa para o fechamento de um Centro de Pesquisas desta importância e magnitude, sendo incalculáveis os prejuízos para a Arqueologia Brasileira, caso isso venha a se concretizar, os signatários desse documento requerem que seja revista à decisão de retirar o referido Centro de Pesquisas de onde se encontra, permitindo a continuidade das pesquisas que ali vêm sendo desenvolvidas há quase quatro décadas.