Abaixo-assinado Pela Implantação da CIEA - Comissão Insterinstitucional de Educação Ambiental de São Paulo.
Para: Educadoras(es) Ambientais e demais membros da Sociedade
A construção de políticas públicas tomando como base os princípios da sustentabilidade não é uma tarefa simples. É uma forma ainda muito nova de pensar a gestão pública e por isso requer uma concentração de esforços de grupos que estejam comprometidos e engajados com a idéia de um fazer diferente. É preciso reinventar a gestão pública e a forma de lidar com as questões socioambientais. Por isso, criar espaços de diálogo e cooperação entre poder público e sociedade está entre os maiores desafios colocados para a administração pública neste momento (Documento técnico no. 01\MMA)
Para atender aos desafios do enfrentamento da crise socioambiental planetária é preciso encontrar formas alternativas de lidar com as questões sociais, econômicas, políticas, etc. e, portanto, na busca de um novo modelo de gestão dos bens coletivos e difusos.
É nesta diretriz que Requeremos a instalação imediata da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental CIEA do estado de São Paulo, enquanto um espaço de construção política educadora democrática.
“As CIEAs são colegiados estaduais que têm como missão mais ampla propor as diretrizes da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, coordenando e interligando as atividades relacionadas à educação ambiental, reforçando a necessidade de se ter uma gestão integrada entre os Sistemas de Ensino e os Sistemas de Meio Ambiente, sempre agregando a sociedade civil em paridade na representatividade para as tomadas de decisão”.
A discussão para a criação da CIEA-SP se arrasta desde 2004, com registros históricos de encontros entre Educadoras(es) Ambientais dos mais diversos segmentos, sobretudo animados pela REPEA – Rede Paulista de Educação Ambiental, como o processo participativo e coletivo da construção da Política Estadual de Educação Ambiental que seguiu independente da criação de uma CIEA; a aprovação da PEEA e a mobilização e tentativas de intervenção para os vetos governamentais. A criação da CIEA foi vetada na Lei da Política da Educação Ambiental em 2007, e sua retomada é fundamental. Em novembro de 2010 foi realizado um encontro Nacional de CIEA e apenas os Estados de São Paulo e Paraná não possuíam CIEA. É lamentável saber que atualmente, passados apenas seis meses do encontro, São Paulo é o único que ainda não possui esta importante instância de articulação de Políticas Públicas de Educação Ambiental. Vale destacar, ainda, o fato de que alguns Estados já estabeleceram suas CiEA regionais, como Minas Gerais, e o Município de Suzano-SP está agora absolutamente à frente com a implementação de uma CIMEA.
Desta forma e em resposta aos anseios das diferentes instâncias, instituições e pessoas que assinam o presente documento e ainda em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei da Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo Requeremos a instalação imediata da CIEA em São Paulo.
Suzano, 27 de junho de 2011.
