Abaixo-assinado Contra a Lei da Impunidade, Lei nº 12.403/2011.
Para: Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Presidente da República Federativa do Brasil.
A recém declarada e vigorada Lei nº 12.403/2011, conhecida como Lei da Impunidade, visando a não superlotação de prisões e penitenciárias, deixando vulgarmente criminosos livres, por todo o vasto território brasileiro.
Esta é uma petição e um dever brasileiro, contra essa balbúrdia onde a Lei fica à favor do criminoso e, cada vez mais, a segurança do brasileiro honesto vem a calhar. Um ato de incompetência política, contra a segurança da humanidade. Os assinantes, são contra a impunidade criminosa, a favor da segurança de sua família, e consequentemente, segurança nacional.
