Abaixo-assinado O Conselho Escolar no PNE
Para: Á Comissão Especial de Deputados Federais/ PNE-2011/2020
Aos Excelentíssimos Membros da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (2011-2020).
As entidades e autoridades, abaixo-assinadas, solicitam de V.Exªs da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que examinam propostas de alterações no PL 8035/2010, que dispõe sobre o novo Plano Nacional de Educação-PNE , que considerem as propostas de alteração abaixo apresentadas na perspectiva de fortalecer o protagonismo do Conselho Escolar como instrumento representativo para o controle social das políticas públicas em educação no âmbito das escolas.
Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos o texto original, seguido dos textos com as nossas propostas de alteração.
Texto original do PL 8035/2010
Meta 7
7.8) Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e o desenvolvimento da gestão democrática efetiva.
7.18) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica para a instalação de conselhos escolares ou órgãos colegiados equivalentes, com representação de trabalhadores em educação, pais alunos e comunidade, escolhidos pelos seus pares.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Propostas de nova redação ao PL 8035/2010,
Meta 7.
Objetivos.
7.8) Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento, na aplicação dos recursos, por meio dos conselhos escolares ou colegiados equivalentes que promovam, fortaleçam e consolidem o desenvolvimento da gestão democrática efetiva.
7.18) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica para a instalação de conselhos escolares ou órgãos colegiados equivalentes, com representação de trabalhadores em educação, de pais ou de familiares, de alunos e da comunidade, eleitos pelos seus pares.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnico-que considerem mérito, desempenho e liderança, estabelecidos pelas respectivas secretarias de educação, e contem com a participação da comunidade escolar, em assembleias, mediados pelos conselhos escolares, ou colegiados equivalentes, que promovam, fortaleçam e consolidem o desenvolvimento da gestão democrática efetiva.
Caso necessitem de outras informações, entrar em contato com: Paulo Sergio Marcelino- Tel.: 11 3651-9414/Celular 11 7481-7910
