Abaixo-assinado Abaixo assinado em nome do direito à moradia digna e em nome da democratização do espaço urbano
Prezados (as) leitores (as),
no decorrer dos preparativos para os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo observa-se uma política descompromissada com a população e seus respectivos direitos fundamentais.
Em entrevista recente, Raquel Rolnik, relatora da ONU para a moradia adequada, denuncia a ocorrência de remoções de moradias sem qualquer aviso prévio. Em alguns casos, as remoções ocorreram na ausência dos próprios moradores, que, evidentemente, “ficaram atônitos ao chegar, após o trabalho, ao lugar onde antes se situavam suas casas e não encontrá-las mais” (Rolnik).
A prática de remoção adotada pela Prefeitura e Secretária de Habitação submete parcelas vulneráveis da população a prejuízos materiais e imensuráveis danos imaterias. Pessoas estão sendo retiradas das áreas onde construíram suas vidas, onde constituíram suas comunidades, logo, onde estão suas relações sociais, afetivas e de trabalho. Essa expulsão tem ocorrido sem indenização ou mediante uma indenização irrisória. Tais populações são, posteriormente, realocadas para casas a mais de 60km de distância. Particularmente em áreas com serviço públicos escassos. As novas residências fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, o que faz com que essas pessoas, além de dos prejuízos já sofridos, ainda adquiram, impositivamente, uma nova dívida, pois a aquisição de uma casa nestes caso será feita mediante o pagamento de parcelas de mensalidades.
O processo de remoção tem como consequência também a desestruturação de um dos movimentos sociais mais bem estruturados e capaz de contribuir para uma reorganização mais justa do espaço urbano na cidade do Rio de Janeiro: o movimento das ocupações urbanas. Pouco a pouco as ocupações no centro do Rio que oferecem um modelo alternativo de organização social, com práticas de auto-gestão, projetos culturais e políticos para seus moradores, assim como para a comunidade em seu entorno, estão sendo removidas.
Em nome do direito à moradia digna e em nome da democratização do espaço urbano manifestamos nosso repúdio `as políticas de remoção em vigor e solicitamos que se constituam comissões, que incluam representantes de todos os segmentos da população atingidos, capazes de acatar denúncias e submetê-las a uma avaliação por parte dos órgãos competentes.
Núcleo de Inclusão Social (www.projetonis.com)
Instituto de Medicina Social (http://www.ims.uerj.br)
CASA (http://casa-rio.blogspot.com)
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2011
