Abaixo-assinado POR UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA, PARA UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
Para: CAPES-Coordenação de Programa de Qualificação de Quadros Docentes; CAPES-Coordenação Geral de Avaliação e Acompanhamento; ANPUH-Associação Nacional de Professores de História; SINPRO Rio-Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região; MEC-Ministério de Educação e Cultura; Programas de Pós-Graduação em História de Universidades Públicas e Privadas do Rio de Janeiro
DENÚNCIA DE UM ARBÍTRIO
O direito de ter idéias se fortalece com a defesa do direito de contestá-las
(Barbosa Lima Sobrinho)
Fui demitido do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Fato que seria corriqueiro, ou pelo menos nada excepcional, não fosse a quebra das normas caras aos programas credenciados pela CAPES, que recomenda a observância de ritos acadêmicos, independentemente de tratar-se de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas.
O coordenador do referido Programa, professor Jorge Luís Prata de Souza, sem reunir os docentes que integram o colegiado exonerou-me baseado, entre outras justificativas, as de não ter um bom relacionamento com os colegas e possuir uma produção na área de História mal avaliada pela comunidade científica, conforme divulguei para alguns colegas. A indignação destes foi imediata, quando surgiu um documento / manifesto em meu apoio, que avalio ter sido motivado não apenas pela amizade, mas pelo absurdo processo sumário, aliado ao desrespeito por alguém merecedor do reconhecimento pelo trabalho realizado ao longo de quase 50 anos de magistério.
Oportuno que se diga o seguinte. Este ato não foi – e se não houver pronta condenação da comunidade acadêmica – nem será isolado. Têm-se notícias a todo instante de desrespeito das normas aludidas acima. O silêncio involuntariamente acaba por tornar esses atos covardes, quase sempre adotados nas férias ou nos intervalos entre um semestre e outro, mais do que usuais. Diria que tendem a se tornarem rotineiros.
O propósito dessa manifestação é, assim, o de impedir que essas práticas intoleráveis se reproduzam. Sobretudo, num momento em que se busca aperfeiçoar e aprofundar a democracia duramente conquistada. E as IES são e devem ser cada vez mais, espaços de fortalecimento da democracia orgânica na direção do cumprimento de ritos institucionais, sem o que a ampliação de direitos, dentre eles o de divergir e contestar atitudes com vistas ao bem comum, não prosperará.
Lincoln de Abreu Penna
CARTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE A LINCOLN DE ABREU PENNA
O prof. Dr. Lincoln de Abreu Penna conhecido na comunidade acadêmica por suas práticas democráticas e sua competência consolidada vem trazendo suas contribuições à Universidade, à Docência e à Pesquisa, passando sua trajetória por experiências administrativas, há longo tempo. Sempre agiu com lisura e dignidade nas várias instituições em que trabalhou.
Na mesma tônica diz o prof. Dr. Aluizio Alves (UFRJ/PUC) “(...) o professor Lincoln é altamente estimado por colegas e alunos, sendo mesmo uma referência universitária quer seja pela competência ou pela educação. Participei e continuo participando de vários projetos políticos e acadêmicos com o professor Lincoln, podendo afirmar que ele sempre prima pela lisura, capacidade de liderança, seriedade com que assume o que faz e coerência de propósitos. Por fim, Lincoln produz muito. Seus trabalhos são originais, bem pesquisados, redigidos com esmero, politicamente corajosos e sem dúvida desfrutam de grande prestígio na comunidade acadêmica”
Lincoln Penna, companheiro de muitas jornadas, sempre em prol da democracia e da transparência foi, recentemente, alvo de práticas arbitrárias e discutíveis, ao ser demitido do Programa de Pós Graduação em História da Universidade Salgado de Oliveira, cujo Coordenador, prof. Dr. Jorge Prata, sem convocar o Colegiado do Programa, assinou sua demissão, argumentando dificuldade de relacionamento com colegas e avaliação insuficiente da CAPES em seus trabalhos.
Não podemos aceitar, em silêncio, este comportamento por parte de setores da comunidade acadêmica. Por omissão ou conivência deliberadas, gestamos o melhor ambiente para o apadrinhamento e o autoritarismo.
No espaço do livre pensamento, do debate intelectual, da autonomia universitária não se pode silenciar diante de desmandos que florescem em várias Universidades, em nome da produtividade, de avaliações externas, de concessão de Bolsas de Pesquisa.
Compactuar com determinadas práticas implica em aceitar a subserviência política e intelectual no espaço da produção do conhecimento e da autonomia universitária.
Portanto, docentes de várias Universidades e Instituições de Pesquisa e Ensino levantam suas vozes para repudiar esta prática nefasta às instâncias democráticas e à desestabilização das relações de trabalho. Que estejamos atentos à ampliação de injustiças que ocorrem, seguindo a mesma argumentação, em outros espaços acadêmicos.
O silêncio interessa aos que vivem na sombra.
Em solidariedade e apoio ao prof. Lincoln Penna, em repúdio à forma de sua demissão, sob circunstâncias nebulosas, subscrevemo-nos:
1. Aluizio Alves (UFRJ/PUC)
2. Américo Freire (FGV-CPDOC)
3. Anita Leocádia Prestes (UFRJ)
4. Antonio Carlos Jucá (UFRJ)
5. Carlos Fico (UFRJ)
6. Cezar Honorato (UERJ/UFF)
7. Maria Clara Pecorelli (UFRJ/FAETEC)
8. Martha Abreu (UFF)
9. Cleia Schiavo Weyrauch (UERJ)
10. Daniel Aarão Reis (UFF)
11. Edgard Leite (UERJ/UNIRIO)
12. Eliana Vinhaes (UERJ/UNESA)
13. Flávia Vinhaes Santos (IBGE/UCAM)
14. Flávio Gomes (UFRJ)
15. Florence Carboni (UFRGS)
16. Francisca Azevedo (UFRJ)
17. Francisco Carlos Teixeira (UFRJ)
18. Gisálio Cerqueira (UFF )
19. Gilberto Calil (UNIOESTE)
20. Gizlene Neder (UFF/PUC)
21. Gregorio Carboni Maestri ( arquiteto, Doutorando Universidade Estudos Palermo, Academia Belas Artes de Milão/Itália)
22. João Fragoso (UFRJ)
23. João Damasceno (UFF/ JUIZ DE DIREITO DO TJ/RJ)
24. Leila Rodrigues da Silva (UFRJ)
25. Lia Calabre (CRB)
26. Manolo Florentino (UFRJ)
27. Marcelo Badaró (UFF)
28. Marcelo Biar (UERJ/UNESA)
29. Maria do Carmo Brazil (UFGD)
30. Michel Misse (UFRJ)
31. Maria Paula Araujo (UFRJ)
32. Mario Maestri (UPF,RS)
33. Marcos Bretas (UFRJ)
34. Marco Aurélio Barçante (ARQUITETO E PLANEJADOR URBANO)
35. Monica Grin (UFRJ)
36. Newton Oliveira (UCAM/MACKENZIE)
37. Orlando de Barros (UERJ)
38. Paulo Cavalcante (UERJ/UNIRIO)
39. Pedro Tórtima (UCAM)
40. Raimundo Santos (UFRRJ)
41. Renato Lemos (UFRJ)
42. Ricardo Augusto dos Santos (FIOCRUZ)
43. Vera Borges (COLÉGIO PEDRO II)
44. Virgínia Fontes (UFF/ ESCOLA FLORESTAN FERNANDES)
