Abaixo-assinado Desagravo dos Criminalistas Brasileiros ao Prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni
Para: Ilmo. Dr. Carlos Cruz, DD. Presidente da Asociación de Abogados de Buenos Aires
Brasil, 10 de agosto de 2011
Ilmo. Dr.
Carlos Cruz
DD. Presidente da Asociación de Abogados de Buenos Aires
Buenos Aires – Argentina
Senhor Presidente,
Tendo ciência do Ato de Desagravo Público que se realizará na Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires em 10AGO2011, em favor do Prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni, encarecemos a Vossa Senhoria que, na medida do possível, transmita nossa manifestação aos presentes e, em especial, ao referido professor.
Este manifesto tem a finalidade de somar a todos os subscritores (provenientes das mais diversas áreas profissionais vinculadas às Ciências Criminais no Brasil) no Ato de Desagravo patrocinado, dentre outros, pela respeitada Asociación presidida por Vossa Senhoria, como um esforço para restabelecer a normalidade democrática, agora abalada pelo ataque desarrazoado mas, sobretudo, ofensivo a todos aqueles que respeitam a sensibilidade argentina em relação aos espaços da democracia.
Os ataques, senhor Presidente, são vulgares e ingênuos porque não acreditam na capacidade do povo argentino em distinguir situações absurdas daquelas sérias, mormente na forma como vêm sendo manifestados.
Por outro lado, o Prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni é uma referência para o mundo todo e, em particular, para todos nós da América Latina, o que tão só engrandece a reputação da própria nação e lhe dá o caráter privilegiado que tem. Afinal, ninguém com um pouco só de consciência cívica desconhece a grandeza e seriedade pessoal e intelectual desse catedrático e eminente jurista, algo que conquistou pela coerência na defesa de um Direito Penal humanitário, não fosse dos Direitos Humanos em escala nacional, regional e internacional. Vale lembrar, ainda, seu compromisso político com a radicalização democrática na América Latina, o que se não pode atribuir senão aos grandes homens como ele.
Por isso, senhor Presidente, esperamos com apreensão que a serenidade retorne ao ambiente político, mesmo porque a nação argentina já superou em muito a época em que um tipo de moralidade perniciosa como a que vem agregada em tais ataques era um dos pontos de propulsão das instituições dos países em desenvolvimento, não só em razão de se ter como certo que a vida democrática deve ser regida pela lei, mas principalmente porque as leis são – e devem ser – levadas a sério, começando pela Constituição da República.
Por evidente, qualquer país do mundo teria muito orgulho de ter um filho como o Prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni; e assim não deixa de ser com a Argentina. Portanto, para pessoas que ocupam um lugar de referência como ele, não se pode permitir infundados ataques; e a maneira de resistir democraticamente é fazendo ver a todos a expressão maior que tem esse cidadão, orgulhosamente argentino.
Esperamos, portanto, que o povo argentino, sob a condução de Vossa Senhoria e todos aqueles atuantes da democracia, saiba responder devidamente aos que se prestam a conspirar contra a reputação de um homem que é um símbolo nacional.
Sendo o que se dispunha para o momento, apresentamos nossas cordiais saudações
Atenciosamente.
Alberto Silva Franco
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Prof. Dr. Titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná – UFPR
Juarez Cirino do Santos
Prof. Dr. Adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná – UFPR
Juarez Tavares
Prof. Dr. Titular de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ
Nilo Batista
Prof. Dr. Titular de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
René Ariel Dotti
Prof. Dr. Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná – UFPR
