Abaixo-assinado Gratuidade para a pessoa idosa no Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado do Espírito Santo
Estamos unindo esforços e contribuindo pela conquista da gratuidade no transporte coletivo intermunicipal no Estado do Espírito Santo para pessoas idosas.
Trata-se de uma reivindicação antiga do segmento e esteve presente no debate ocorrido em 2010 da Sessão Especial do Dia Estadual do Idoso. A gratuidade já é uma realidade em âmbitos interestadual e municipal, um direito previsto na Constituição Federal (1988) e no Estatuto do Idoso (2003). Com essa iniciativa pretendemos conquistá-la também para o transporte entre os municípios capixabas.
Já estamos circulando um abaixo-assinado por diversos espaços, entidades e organizações dos segmentos da pessoa idosa. Assinando essa petição pública você poderá contribuir para que possamos levar ao Governo do Estado do Espírito Santo um grande número de assinaturas, pedindo que seja incluído constitucionalmente o direito, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos (art. 39, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso), de terem a gratuidade nos transportes rodoviários coletivos intermunicipais do Estado.
