Abaixo-assinado Contra o aumento da taxa de esgoto de Alfenas. "Sem tratamento sem taxa"
Para: Promotor de Justiça da Comarca de Alfenas
Ilmo Sr Promotor de Justiça da Comarca de Alfenas, MG.
Todos, abaixo subscritos, vêem respeitosamente requerer, na presença do ilustre representante do Ministério Público, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129 da Constituição Federal, URGENTES PROVIDENCIAS, em face da administração pública municipal (Prefeitura) e da concessionária de serviço público COPASA, pelos motivos abaixo expostos:
1. A falta de transparência, na gestão dos recursos arrecadados através da taxa de esgoto;
2. O aumento da taxa de esgoto nos bairros Cruz Preta, Jardim São Lucas, Vila Formosa e demais bairro, sem fundado motivo;
3. O conhecido pagamento da taxa de esgoto há 7(sete) anos, para as obras do Córrego Pedra Branca, que até o presente momento ainda não foram concluídas, e por conseguinte, ainda corre esgoto a céu aberto;
4. O relato do boletim de ocorrência anexo, da Polícia Militar Ambiental n. M2855-2011-0811199;
Nestes termos, pede e se espera providências, reiterando estimas de respeito e apreço.
