Abaixo-assinado CARTA ABERTA AO PROF. ZAFFARONI
Para: Dr. Raùl Eugenio Zaffaroni
CARTA ABERTA AO PROFESSOR ZAFFARONI
Em nosso nome e em nome de outros tantos que não tiveram a oportunidade de assinar a presente mas comungam das mesmas ideias, queremos manifestar o nosso absoluto desconforto com a matéria publicada na Revista VEJA, edição 2229, de 10 de agosto de 2011. Como brasileiros, nessa hora, sentimo-nos envergonhados com o tratamento dado a um Ministro da Suprema Corte Argentina e, sobretudo, a um homem da vossa estirpe, cujos predicados são conhecidos universalmente no Mundo Jurídico e não poderiam ser desconhecidos de pessoas minimamente informadas. Lamentamos os epítetos e as interpretações infundadas, não propriamente a notícia.
A tão indispensável liberdade de imprensa não pode tudo tolerar, os jornalistas, como todos nós, estão submetidos à Constituição Federal e devem saber respeitar a dignidade da pessoa humana. E que pessoa veio a ser aviltada nessa oportunidade! Mais do que um jurista que foi e continua sendo mestre de todos nós, um humanista sem fronteiras, de renome internacional, cuja trajetória de vida é mais do que suficiente para afastar toda e qualquer suspeita das vilanias que lhe foram atribuídas pela matéria. Entre os que conhecem vossa excelência de caráter, a reação é uma só, de indignação por tamanha agressão.
Na matéria publicada, são imperdoáveis os epítetos de “proxeneta” e “meretríssimo”, porque nada autorizava (nem autoriza) a suposição feita. Assim como é imperdoável a descontextualizada – como se fosse necessário salientar um tratamento penal que não é diverso em nosso País – e tortuosa forma de imputar crimes, assim redigida: “Na Argentina, prostituição não é crime, mas manter uma casa que oferece esse tipo de serviço, sim.” E, ainda que fosse autorizado ao jornalista manifestar sua opinião sobre os fatos confirmados – como fez em toda a matéria, mas especialmente no trecho em que diz ser “difícil de acreditar” que o Ministro nada sabia –, não lhe era dado tratar com tanta falta de respeito semelhante pessoa.
A publicação de opiniões em veículos de comunicação de massa deveria ser sempre previamente avaliada e sopesada, devido ao seu alcance, em medida proporcional a esse alcance. E espera-se que os editores da Revista VEJA façam um “MEA CULPA” e se retratem dos epítetos e interpretações infundadas, evitando a repetição de tão lamentáveis acontecimentos, pois nem todos terão o benefício de congregar a Comunidade Jurídica em sua defesa, como ocorre aqui, independentemente de sua vontade. Os excessos da imprensa devem ser corrigidos por ela própria no resguardo do interesse de todos nós, que a queremos livre para garantir a democracia.
Era o que cumpria manifestar.
José Henrique Pierangeli, Procurador de Justiça aposentado
Ada Pellegrini Grinover - Prof.a Titular da Faculdade de Direito da USP
Tupinambá Pinto de Azevedo, ex-Desembargador do TJ-RS e professor do Programa de Pós-Graduação do Direito, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Solange Leandro Silveira, advogada
João Batista Marques Tovo, Desembargador do TJ-RS
