Abaixo-assinado Abaixo assinado em apoio ao PL 1962/2011 que dispõe sobre a interceptação de comunicações na Internet de conteúdos de pornografia infantil
Para: Este abaixo assinado será encaminhado aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
A internet está substituindo progressivamente os sistemas
tradicionais de comunicação. As cartas e os telegramas já foram superados
com o advento do correio eletrônico, assim como está em curso a superação
do sistema telefônico tradicional pelas comunicações por voz e imagens via
rede mundial de computadores.
Inobstante os inúmeros aspectos auspiciosos dessas
mudanças delineadas pelo desenvolvimento tecnológico, é importante
considerar que a Internet está sendo usada, com frequência cada vez maior,
para a prática de crimes, como é o caso da pedofilia.
As redes sociais, como Orkut, Facebook e Twitter, assim
como os mecanismos de mensageria instantânea, como o MSN Messenger,
Google Talk ou Skype, estão sendo empregados atualmente para disseminar
conteúdo relacionado com pornografia envolvendo crianças.
É desnecessário apontar a gravidade desse ato, tipificado
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como hediondo, motivo pelo qual
consideramos necessária a adoção de instrumentos legais mais eficientes e
que permitam às autoridades policiais e judiciais identificar e punir aqueles que usam as facilidades da Internet para praticar o crime de pedofilia.
Assim, este Projeto de Lei que apresento tem a finalidade
de estabelecer as situações e procedimentos nos quais será autorizada a
quebra do sigilo das comunicações ocorridas por intermédio da Internet.
Além disso, estamos estabelecendo a obrigatoriedade
para que os provedores de serviços e de conteúdo da Internet, assim como os
sistemas que permitam qualquer tipo de comunicação entre seus usuários, que
informem às autoridades competentes situações que tenham conhecimento e
que evidenciam a prática do crime de pedofilia.
Dessa forma, consideramos que o combate à pedofilia na
Internet ganhará importantes instrumentos legais, permitindo ao Poder Público
atuar com maior eficiência e eficácia para identificar e punir quem dissemina
conteúdo pedófilo na Internet.
Com isso, nós abaixo-assinados apoiamos o Projeto de Lei nº 1961/2011 que dispõe sobre a inteceptação de comunicações da internet que contenham conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes.
