Abaixo-assinado À FAVOR DA PEC QUE ALTERA A CHANCE DE CORRUPTOS FICAREM IMPUNES, COM OS INÚMEROS RECURSOS JUDICIAIS
Para: POPULAÇÃO
Neste mês de AGosto/2011 deverá ser analisada pelo Ministério da Justiça, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a execução de sentenças, chamada PEC dos Recursos. Esta PEC é absolutamente fundamental para acabar com a impunidade no Brasil. A proposta, defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, permite a execução imediata de sentenças de segunda instância. O recurso para tribunais superiores teria apenas caráter rescisório.
Um dos objetivo da PEC dos Recursos é desafogar os tribunais superiores e acabar com as chamadas terceira e quarta instâncias. "Enquanto no Poder Judiciário os advogados dos criminosos de colarinho branco continuarem a protelar um processo por mais de dez anos, o clima de impunidade continuará", disse o ministro.
A aprovação da medida ajudará a combater a corrupção no Brasil. De acordo com levantamento da CGU, desde 2003, 3 mil servidores públicos foram exonerados dos cargos por desvio de conduta.
Como declaração de concordância com a PEC, para que acabem os inímeros recursos que agraciam com a impunidade e perpetuam os corruptos no poder, assino abaixo.
