Abaixo-assinado Alteração da lei de jurisprudencia
Para: comissao constituicao justica
Hoje através da prática chamada "Jurisprudência " o poder jufdiciario vem alterando direitos e aprovando aquilo que por lei não existe.
A justiça vem alterando e retirando direitos atraves da realização de uma lei aparte "jurisprudencia "um caso é de pessoas casadas terem que dividir seus direitos com o amante do conjuge.
Para barrar a tirânia do judiciario é necessario alterar a lei de jusrisprudencia.
"Não se fará jurisprudencia que tenda a alterar direitos e deveres consagrados em lei"
Só isso barraria as decisoes.