Abaixo-assinado Psicólogos - Pela Carga Horária Máxima de 30 Horas Semanais
Para: Senadores da República Federativa do Brasil
EXCELENTÍSSIMOS SRs. SENADORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Os psicólogos abaixo-assinados pedem aos Excelentíssimos Senadores da República que aprovem o Projeto de Lei (PLC) nº 150, de 2009 que altera a Lei nº 4.119/1962 acrescentando o artigo 13-A, onde fixa a carga horária dos psicólogos em, no máximo, 30 (trinta) horas semanais, conforme razões elencadas no Parecer da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, de Relatoria da Senadora Marta Suplicy.
O citado Parecer de forma correta fundamenta que a profissão de psicólogo possui características especiais. Trata-se de ofício de nível superior, que exige formação de intensa carga de estudo e pesquisa, além de expor o profissional a condições particularmente desgastantes. Que o psicólogo é um profissional cuja atuação envolve o contato pessoal permanente com os pacientes e a constante exposição as suas condições pessoais. Que o psicólogo atua em situações nas quais podem estar presentes fortes tensões pessoais, conflitos de relacionamento, ansiedade e sofrimento mental, desorganizações psicológicas traumáticas, transtornos afetivos crônicos e sociopatias diversas. Que o psicólogo deve, ainda, manter a concentração e a capacidade de raciocínio complexo e abstrato para, mesmo em face das angústias, dúvidas e sofrimentos de seus pacientes, poder intervir de forma eficaz para o seu alívio ou restabelecimento. Que a redução da jornada de trabalho é positiva. Que a lei deve regulamentar a jornada de trabalho do psicólogo em todo o Brasil, a fim de contemplar, com a mesma proteção legal, profissionais sujeitos à mesma rotina e às mesmas pressões laborais.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinado eletronicamente.
