Abaixo-assinado Abaixo assinado contra o uso de animais em rodeios e qualquer tipo de atividade onde haja perseguição de animais em São José do Rio Preto.
Para: cidadão em geral
À Prefeitura, Câmara Municipal e Poder Judiciário de São José do Rio Preto/SP
Abaixo assinado contra o uso de animais em rodeios e qualquer tipo de atividade onde haja perseguição de animais em São José do Rio Preto.
Nós aqui abaixo assinados, estamos por meio deste, pedindo que na cidade de São José do Rio Preto o uso de animais em rodeios e para qualquer tipo de atividade onde haja perseguição de animais seja proibida, uma vez que acreditamos que rodeio e atividade onde há perseguição de animais não são manifestações culturais, e sim tortura animal.
Contanto, apoiamos a festa, com seus trajes e comidas típicos, shows de música e sugerimos o touro mecânico para os peões demonstrarem suas habilidades. O que não aprovamos é que se inclua ato de crueldade contra os animais, que além de moralmente injusto é ilegal e inconstitucional em nosso país.
Por toda a dor e sofrimento que causam aos animais, além de fazermos nossa parte, pedimos também a fiscalização para o cumprimento da Lei dos Crimes Ambientais 9605/98 art. 32 e § 2º:
"Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal"
