Abaixo-assinado pela criação das leis reincidência, restituição, duplicação da pena e extinção de benefícios
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Câmara dos Deputados; Senado Federal
Todos os dias ocorrem roubos, assaltos, homicídios, estupros e muito outros crimes horríveis em nosso país e enquanto as famílias choram os criminosos riem da sociedade , porque não há uma justa punição.
Em nossa bandeira está escrito "ordem e progresso", ordem é lei, sem a qual não há progresso.
Por isso, para que haja um novo tempo em nosso país, um tempo de verdadeira justiça e paz, nós propomos e exigimos a criação das seguintes leis:
01. Lei da reincidência
Toda pessoa que tendo sido condenada por roubo, sequestro, homicídio, estupro, tráfico de drogas ou qualquer outro crime grave como esses e cumprido sua pena e reincidir no mesmo crime ou cometer outro crime grave será automaticamente condenado a trita anos de prisão sem direito a fiança, redução da pena, progressão da pena, indulto e liberdade condicional.
02. Lei da restituição
Pena para roubo, furto, estelionato e qualquer outra forma de usurpação de bem ou dinheiro: prisão e restituição de 4 (quatro) vezes o que foi usurpado se o valor do que foi usurpado não ultrapassar 12 (doze) salários mínimos e 5 (cinco) vezes se ultrapassar 12 (doze) salários mínimos.
03. Duplicação da pena
Aumentar em duas vezes a pena dos presos que não trabalhar, não estudar e não atingir a média de 6 (seis) pontos, necessários para passar de série. Qualquer preso que não trabalhar, não estudar e não atingir a média de 6 (seis) pontos nas provas escolares, necessários para ser aprovado, terá a pena a que foi condenado automaticamente duplicada.
04. Extinção de benefícios
Extinção de fiança, indulto, progressão de pena, redução de pena e liberdade condicional.
