Abaixo-assinado Contra o retorno de uma nova CPMF, seja sob um novo nome ou nova forma, para destinar verbas à Saúde ou para qualquer outro pretexto ou propósito.
Para: Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal
Nós Brasileiros, respeitosamente e democraticamente, manifestamos que somos contra o retorno de uma nova CPMF, seja sob um novo nome ou nova forma, para destinar verbas à Saúde ou para qualquer outro pretexto ou propósito.
A Constituição Federal de 1988 já prevê, desde a sua criação, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) por meio de lei complementar em seu artigo 153, inciso VII.
Vários projetos de lei para regulamentar esse imposto foram apresentados e nenhum deles foi aprovado até hoje.
Desta maneira solicitamos respeitosamente utilizar uma base de contribuição que já existe, que é o Imposto de Renda de Pessoa Física. Para isto pedimos que o Imposto de Renda de Pessoa Física tenha suas alíquotas de contribuição aumentadas para proporcionalmente fazer com que contribuam mais aqueles que mais podem de forma democrática e assim cumprir a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 153, inciso VII.
Propomos Novas Alíquotas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - a partir do exercício de 2012 para Pessoas Físicas sobre os Rendimentos do Trabalho sem onerar a tabela já existente e sem criar outros mecanismos, usando a base legal atual.
Por meio desta proposta solicita-se a extensão da alíquota atual de 27,50% até a renda limite de R$ 15.000,00 e á partir de R$ 15.000,01 elevar a alíquota de 5% em 5% até o limite de 50%
Tomando como base a Tabela progressiva, já existente na Receita Federal do Brasil, propomos uma nova Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011 nos meses de janeiro a março:
Salário_______________________Alíquota %_Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.499,15____________________-----_____-----
De 1.499,16 até 2.246,75_________7,50_____112,43
De 2.246,76 até 2.995,70________15,00_____280,94
De 2.995,71 até 3.743,19________22,50_____505,62
De 3.743,19 até 15.000,00_______27,50_____692,78
De 15.000,01 até 30.000,00______32,50_____879,94
De 30.000,01 até 50.000,00______37,50___1.067,10
De 50.000,01 até 100.000,00_____42,50___1.254,26
De 100.000,01 até 300.000,00____47,50___1.441,42
Acima de 300.000,00_____________50,00___1.628,58
No mais elevado respeito e consideração encaminhamos nosso Abaixo Assinado.
