Abaixo-assinado CONTRA A IMPUNIDADE NO TRÂNSITO
Para: PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CONGRESSO NACIONAL
Pelo fim da impunidade no trânsito. Está ocorrendo no Brasil um verdadeiro genocídio no trânsito onde as pessoas embriagadas não são punidas.
Assim, é necessário alteração na lei aumentando-se a pena para o homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB), para que o condutor embriagado não pague fiança após matar alguém.
Solicitamos também alteração no artigo 306 que atualmente prevê que para caracterizar o crime de embriaguez ao volante é preciso provar que o condutor está sob a influência de pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o que é quase impossível, por que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, seja soprando o etilômetro, seja retirando sangue para dosagem alcoólica.
Assim, é necessário que seja retirada a quantia mínima de álcool no sangue.
