Abaixo-assinado PUNIÇÃO AOS "BANDIDOS" TRAVESTIDOS DE MENORES DE 18 ANOS
Para: Congresso Nacional do Brasil
PELA DEVIDA PUNIÇÃO AOS ASSASSINOS, LADRÕES E LATROCIDAS QUE HOJE FICAM SEM PUNIÇÃO ALGUMA POR CAUSA DO REPUGNANTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Na verdade, esses verdadeiros “bandidos” são tratados pela absurda lei do E.C.A. como “inimputáveis”, ou seja, cometem os mais bárbaros crimes (fato típico + antijurídico) e não sofrem punição alguma.
Defendemos a devida e severa punição a esses “bandidos”, que possuem entre 12 a 18 anos, constante no Código Penal e legislações específicas penais, como qualquer outro cidadão comum. Bandidos devem ser tratados como bandidos, não importa se o marginal têm 17 anos e 11 meses, ou 18 anos completos. Ambos devem receber a mesma punição pelo estado.
As vítimas somos nós, trabalhadores, que ficamos à mercê desse bando de assassinos menores de 18 anos, e eles simplesmente entram nas delegacias e saem pela porta da frente, livres. Isso precisa acabar.
Pela redução imediata da maioridade penal para punir os “menores” = “bandidos” que possuem mais de 12 anos de idade. Pela aplicação das medidas do estatuto da Criança e do Adolescente somente aos infratores menores de 12 anos, pois esses ainda podem e devem ser recuperados, com educação e cuidados devidos. Bandidos maiores de 12 anos, cadeia neles!