Abaixo-assinado Obrigação de se seguir a Lei Maria da penha arrisca
Para: comissão constituição justica
o juiz será obrigado a aplicar não só a lei Maria da penha arrisca mas obrigado a aplicar todo tipo de lei protetiva previsto em lei,sob pena de ser considerado co-autor se algo acontecer com a vitima.
O juiz que insistir em não aplicar a lei ,poderá ou deverá ser punido em caso de algo grave,mesmo em leis derubadas pelo stf,mesmo que o stf tenha derrubado a lei o juiz deverá aplica-la assim mesmo.
Sob pena de ser acusado de cúmplice.
