Abaixo-assinado Regulamentação do exercício da docência em Sociologia no Estado de Sergipe
Para: Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE); Ministério Público Estadual (MPE/SE); Departamento de Ciências Sociais (DCS/UFS)
Ministrar uma disciplina de qualquer área de conhecimento não é uma questão simples. Em primeiro lugar, é necessário considerar as diferenças das abordagens e dos conteúdos a partir dos diversos modelos de reflexões acerca dos temas. A Sociologia enquanto disciplina acadêmica tem sua história construída através de autores, escolas e métodos próprios, que implicam uma teoria do conhecimento que data desde o decurso de sua fundação no Brasil. Durante um longo período, autores de diversas escolas deram sua contribuição, geral ou específica, acerca dos princípios que enquadram um determinado estudo como sociológico. No entanto, a percepção da sociologia enquanto uma reflexão organizada sobre um conjunto de problemas das sociedades ou a sua associação a uma atividade de conhecimento reconhecida social e institucionalmente, tem sido negligenciada pelos poderes públicos administrativos em diversos Estados brasileiros e, ao que referimos em especial, no Estado de Sergipe.
É preciso entender que não há Sociologia sem a atividade de sociólogos formados com seus métodos de pesquisa e práticas pedagógicas, tal como não há Física sem físicos e História sem historiadores. Em outras palavras é possível constatar que em outras áreas de formação as licenciaturas têm sido respeitadas e enquadradas normativamente segundo a LDB nº 9.394/96. É preciso critérios para o reconhecimento da Sociologia enquanto importante área de conhecimento das Ciências Humanas e sua contribuição nos diversos campos do saber, sobretudo porque uma disciplina é construída institucionalizando-se. Eis a nossa luta enquanto profissionais licenciados em Sociologia, muitos dos quais formados pela Universidade Federal de Sergipe.
A formação do legítimo saber do sociólogo já se tornou uma realidade no Estado de Sergipe, sendo estendida através dos cursos de graduação e pós-graduação (em nível de mestrado e doutorado) o processo de sua institucionalização. Dessa forma, reafirma-se em consonância com a Lei Federal que regulamenta a obrigatoriedade da inserção da disciplina de Sociologia no Ensino Médio que são os Licenciados em Ciências Sociais e posteriormente os bacharéis, mestres e doutores em Sociologia que têm a habilitação legítima para exercer essa referida prática profissional.
Considerando que:
1. Desde 2008, por meio da Lei nº 11.684, a Sociologia se tornou uma disciplina obrigatória nas três séries do Ensino Médio;
2. Está em vigor a resolução nº 397/2007, do Conselho Estadual de Educação de Sergipe, a qual regulamenta o exercício da docência da Sociologia, da seguinte forma:
Art. 5º Para o exercício da docência no ensino de Sociologia, exigir-se-á em
ordem de prioridade:
I. Licenciatura em Ciências Sociais ou Sociologia;
II. Licenciatura com Pós-Graduação em Sociologia;
III. Licenciatura em Filosofia;
IV. Licenciatura em História;
V. Licenciatura em Pedagogia;
VI. Licenciatura em Letras.
Parágrafo único. Nos incisos III, IV, V e VI o docente deverá comprovar no seu histórico escolar, no mínimo, cento e vinte horas cursadas da disciplina de Sociologia.
3. Atualmente, a referida resolução já não encontra mais respaldo para sua aplicação prática, uma vez que existem aproximadamente 232 Profissionais Licenciados em Ciências Sociais, aptos ao exercício da função docente da Sociologia no Ensino Médio, como também, há a perspectiva de realização de um Concurso Público para Provimento de Cargos de Professores, para atender à demanda de toda a Educação Básica;
4. Vivenciamos um momento de expansão da oferta de Ensino Médio na Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe, hoje contando com 164 Colégios, e mais de 2000 turmas de 1º ao 3º ano, o que representa um aumento significativo da necessidade de professores da disciplina Sociologia;
5. Apesar dessa expansão, professores Licenciados noutras disciplinas atuam na docência da Sociologia, para fins de complementação de sua carga horária.
6. O Curso de Especialização em Ensino de Sociologia no Ensino Médio, na modalidade à distância prevê atingir um público formado por esses professores, fato que irá inviabilizar a oportunidade dos licenciados em Ciências Sociais assumirem o lugar que lhes é de direito;
7. A temática acima detalhada extrapola as questões corporativas, mesmo que concordemos que o docente apropriado a assumir a regência das disciplinas seja aquele licenciado na sua área. Por isso, não podemos negligenciar as concepções por trás das escolhas dos conteúdos disciplinares e das práticas educativas.
Solicitamos a este departamento a devida atenção às considerações acima mencionadas no sentido de contribuirmos para o fortalecimento do curso de Licenciatura em Ciências Sociais da Universidade Federal de Sergipe, bem como, um posicionamento desfavorável à realização do Curso de Especialização em Ensino de Sociologia no Ensino Médio, na modalidade à distância, da forma como está constituído no projeto em questão, a ser posto em votação na próxima reunião departamental desta Universidade.
