Abaixo-assinado Pela Criação do Fundo Municipal de Cultura de Santa Cruz do Sul - RS
Para: Executivo e Legislativo do Município de Santa Cruz do Sul - RS
Nós, cidadãos e cidadãs do Município de Santa Cruz do Sul – RS assinamos e apoiamos essa petição pública para cobrar do Poder Público Municipal (Executivo e Legislativo) a criação até o final do ano de 2011 do Fundo Municipal de Cultura de nossa cidade, bem como o Fundo Municipal de Financiamento para a produção artística local. Esse fundo deverá obedecer aos parâmetros de distribuição de recursos do Projeto de Emenda Constitucional nº 150 (PEC 150 – em tramite no Senado Nacional) que garante a aplicação de, no mínimo, 1% da arrecadação municipal. Tendo em vista que arte e cultura são direitos de todos e de todas e fundamentais para o desenvolvimento de um povo sendo dever do Poder Público garantir esse direito.
