Abaixo-assinado para o desarquivamento do PLC 120/2001 que cria o Conselho Federal de Sociologia
Para: Senado Federal
Aos Excelentíssimos e Excelentíssimas Senadores e Senadoras da República Federativa do Brasil,
Nós, abaixo-assinados, cientistas sociais, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos e demais cidadãos brasileiros, viemos, por meio deste documento, solicitar de Vossas Excelências, que seja encaminhada à Mesa Diretora do Senado Federal requerimento que solicite o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) de número 120 de 2001 - originalmente enumerada PL 3704 de 1997, de autoria de Vossa Excelência o Deputado Federal Aldo Rebelo - que cria os Conselhos Federal e Regionais de Sociologia e toma outras providências.
Após tramitar na Câmara dos Deputados - sob a numeração PL 3704/1997 - por quatro anos, o Projeto foi, finalmente, aprovado pelas comissões que o apreciaram e encaminhado ao Senado Federal.
Já no Senado Federal, sob a numeração PLC 120 de 2001, o Projeto tramitou até o ano de 2003 quando parou de tramitar e, em 2007, foi arquivado como cumprimento do Art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal que prevê, ao final de uma Legislatura, o arquivamento das proposições que tramitarem no Senado Federal, salvo exceções claramente listadas neste Artigo deste Regimento.
O PLC 120 de 2001 se enquadra entre as exceções listadas pelo Art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o que torna inapropriado o seu arquivamento naquela data.
Excelentíssimos senadores e senadoras, desde a década de 1930 que a profissão de sociólogo e cientista social é exercida no Brasil, tendo, somente no ano de 1980, pela Lei 6.888/1980, sua regulamentação. O que deixou a desejar, entre inúmeros aspectos conceituais e disciplinares da profissão de sociólogo - e, neste sentido, também das profissões de antropólogo, cientista político - deixou a cargo das Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho o registro profissional do sociólogo, impedindo a criação do Conselho Federal e seus respectivos Conselhos Regionais, importante membro da Administração Pública.
Desta forma, já há quase um século que esperamos, anciosos, pela efetiva regulamentação de nossa profissão. O PL 3704/1997, agora PLC 120/2001, tem, entre seus objetivos principais, o concerto deste erro, conforme deferimento das relatorias das comissões que o analisaram.
Solicitamos, ainda, que tal desarquivamento se realize ainda neste início da 54ª Legislatura, uma vez que, nos reportando ao Art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, em seu Parágrafo 2°, "se a proposição desarquivada não tiver a sua tramitação concluída, nessa legislatura, será, ao final dela, arquivada definitivamente", conforme, também, Resolução n.° 17/02.
Sem mais, assinamos:
