Abaixo-assinado CASAMENTO HOMOAFETIVO, SIM E URGENTE.
Para: CONGRESSO NACIONAL
Declaramos para todos os fins e efeitos que nós, povo brasileiro, reunidos neste Abaixo-Assinado em Petição Pública para instituir um Estado Democrático, destinado a ASSEGURAR o exercício dos DIREITOS SOCIAIS e INDIVIDUAIS, a LIBERDADE, a segurança, O BEM-ESTAR, o DESENVOLVIMENTO, A IGUALDADE e a JUSTIÇA como valores supremos de uma SOCIEDADE FRATERNA, pluralista e SEM PRECONCEITOS, fundada na HARMONIA SOCIAL e comprometida, na ORDEM interna e internacional, com a SOLUÇÃO PACÍFICA das CONTROVÉRSIAS, declaramos, sob a proteção de Deus, esta DEFESA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM PROL DE EXIGIR DE NOSSOS LEGISLADORES QUE LEGISLEM conforme determina nossa CARTA MAGNA para PACIFICAR o assunto que tange ao CASAMENTO HOMOAFETIVO.
Devendo-se urgentemente modificar-se o Artº 226 § 3º da CF. para que acompanhando os fatores sociais não venha ferir direito fundamental de ninguém, assim dando-se a seguinte redação:
"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
...
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam homoafetivas ou heteroafetivas, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."
Nos termos de nossa carta política:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
III - a dignidade da pessoa humana;
...
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
...
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E ainda têm a coragem de dizer que nossa Constituição, não determinou que o STF pacificasse a união homoafetiva.
Assim urgentemente pedimos para sanar-mos a angústia de vários casais.
