Abaixo-assinado Comarca de Peruíbe - 3ª Vara e reposição de funcionários
Para: Desembargador Presidente do TJSP
Considerando pedido já feito em 2007 pela Diretoria da 149ª Subseção da OAB de Peruíbe, já aprovado pela Comissão de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça no sentido da criação da 3ª Vara da Comarca de Peruíbe com a redefinição da jurisdição incluindo a Vara Distrital de Itariri;
Considerando também pedido encaminhado pela Diretoria da 149ª Subseção da OAB de Peruíbe, solicitando imediata reposição dos serventuários da Justiça recentemente aposentados e os que virão a se aposentar até o final de 2011 em nossa Comarca;
Considerando ainda, a existência de classificados em concurso público aberto e cuja validade se expira, salvo engano, no final de 2011;
A 149ª Subseção da OAB de Peruíbe, apresenta esse abaixo assinado eletrônico que poderá ser subscrito pelos advogados, estagiários, serventuários da Justiça e demais jurisdicionados e usuários dos serviços, para sensibilizar e instar o Excelentísimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo a enviar à Assembléia Legislativa os projeto de Lei com a criação da 3ª Vara e a alteração da jurisdição acrescentando a Vara Distrital de Itariri e determinação ao Setor de Recursos Humanos para a imediata chamada de classificados no concurso público em vigor para preenchimento das vagas dos aposentados e dos que irão se aposentar até o final de 2012, para que os graves problemas com atrasos dos processos que afetam nossa Comarca sejam minimizados e quem sabe solucionados.
OAB Peruíbe/SP
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