Abaixo-assinado LIBERDADE DE VERDADE PARA MARA LUCIA GALVÃO +10
Para: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, SR.Lourival Gomes; [email protected] DIRETOR DO FÓRUM DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Dr. José Loureiro Sobrinho; [email protected] JUIZA DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Drª Beatriz Afonso Queiros; [email protected]
Solicito a Vossas Excelências, apresentar apelos e reclamar a aplicação de verdadeira justiça e direito, considerando os fatos que envolvem os réus Mara Lucia Galvão e outros 10 trabalhadores rurais, que foram condenados no Processo número 0653547-24.2000.8.26.0577, unicamente por suas legitimas ações em defesa da reforma agrária e do cumprimento da função social da terra.
Não resta dúvida que do ponto de vista constitucional e dos direitos humanos, estes casos merecem um tratamento diferenciado, pois não se trata de homicidas, perigosos traficantes ou “terroristas” a atentar contra o Estado Democrático de Direito, mas sim de trabalhadoras e trabalhadores que sonham e lutam por um pedaço de terra para plantar e sobreviver.
No caso de Mara Lucia Galvão, solicitamos seja expedida, dentro da prisão em regime aberto ao qual foi sentenciada, a autorização para exercer ocupação concedida pela Câmara Municipal de São José dos Campos SP.
Consideramos que Mara Lucia Galvão está apta a exercer tal ocupação por ter participado da Campanha “UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA É UM DIREITO DAS MULHERES”, campanha mundial realizada em 130 países divulgada no site da ONU, que teve a finalidade de combater a violência contra as mulheres e fortalecer sua auto-estima.
Grande injustiça também acontece com o trabalhador rural JOEL GAMA,do Assentamento nova Esperança /SJC , casado, aposentado, idade 76 anos , enfrenta vários problemas de saúde, sendo que sua esposa, também idosa, é acometida de câncer de mama metástico, em fase terminal, além de diabetes e insuficiência coronária, os mesmos enfrentando os reflexos naturais da velhice.
